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A relação do Município do Porto com os Cidadãos assenta na confiança e na transparência. É muito importante que todos os seus dados estejam seguros. Queremos continuar a assegurar o mais amplo acesso à informação administrativa e acautelar a proteção dos dados pessoais de todos aqueles que interagem com o Município. Neste contexto, informamos que estamos a avaliar a legalidade da divulgação desta informação à luz do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016). |